LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Compromisso

A Dona da Revenda está plenamente em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados pessoais com rigor.

Base Legal

Tratamos seus dados com base em: Execução de contrato (para prestar os serviços contratados); Consentimento (quando necessário, solicitamos sua autorização explícita); Legítimo interesse (para melhorias na plataforma e prevenção de fraudes); Obrigação legal (para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias).

Dados Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis conforme definição da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, etc.), exceto: dados financeiros (necessários para pagamentos); dados de saúde (tipo de pele, apenas se fornecido voluntariamente para recomendações de produtos). Esses dados recebem tratamento especial de segurança.

Direitos

Para exercer seus direitos sob a LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.): Email privacidade@donadarevenda.com.br - Resposta em até 15 dias úteis - Sem custos para solicitações razoáveis

Incidentes

Em caso de vazimento de dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas, conforme exigido pela lei.